Política Nacional
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Estudo avalia destinação de emendas parlamentares para a área de segurança pública
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Comissão da Câmara aprova alteração no Marco Civil para aplicar proteção de dados a inteligência artificial
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Câmara aprova texto que garante livre circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios
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Audiência na Câmara aponta aumento da misoginia e da violência contra mulheres em universidades e escolas
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Comissão da Câmara aprova proposta que institui Política Nacional da Longevidade e cria Comissão Nacional da Longevidade
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Comissão da Câmara aprova priorização de recursos do FNMC para a Amazônia Legal sem prejudicar outras regiões
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Comissão de Saúde aprova inclusão de responsáveis no acompanhamento psicológico do SUS para pacientes com fissura labiopalatina
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Projeto propõe isenção de impostos para estimular empreendedorismo juvenil em municípios com baixo IDH-M
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Comissão aprova inclusão do saneamento básico nas atribuições de agentes de saúde em comunidades indígenas e quilombolas
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Comissão aprova prioridade de acesso a instituição de longa permanência para idoso vulnerável sem responsáveis
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Câmara aprova inclusão no ECA de orientação em primeiros socorros a pais de recém-nascidos antes da alta
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Rádios comunitárias pedem novas outorgas, financiamento e mudança de lei em audiência na Câmara dos Deputados
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Governo abre crédito extraordinário de R$ 925 milhões no Orçamento de 2026 para enfrentar El Niño
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Congresso analisa MP 1383/26 que libera R$ 360 milhões para desastres climáticos no Orçamento de 2026
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Câmara aprova proposta que permite troca de medicamentos biossimilares com critérios técnicos e acompanhamento clínico
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Comissão da Câmara aprova adaptação de uniforme escolar para alunos com TEA e altera norma federal
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Câmara aprova projeto que cria sistema integrado do SUS para monitorar estoques e consumo de medicamentos em tempo real
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Câmara aprova inclusão dos oficiais de justiça na lista com direito a porte de arma e projeto segue ao Senado
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Plenário da Câmara aprova Semana Nacional da Empresa Júnior e projeto vai à sanção presidencial
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Câmara aprova redução da carga tributária para resseguradoras nacionais e encaminha projeto ao Senado
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Câmara aprova diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino e exige plano de legado para a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027
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Câmara aprova projeto que autoriza reconhecimento facial em estações de metrô, trem e ônibus e em prédios públicos
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Câmara aprova avaliação periódica da saúde da mulher pelo SUS e envia projeto à sanção
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Câmara aprova regras que impedem limitação de despesas do Fust e encaminha proposta ao Senado
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Câmara aprova criação do Fundo de Crédito à Exportação para ampliar financiamento a exportações e investimentos produtivos
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Congresso instala comissões mistas para analisar medidas provisórias e adia votação da taxa das blusinhas
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Câmara analisa projeto que cria gestor de caso para proteger mulheres em risco e altera Lei Maria da Penha
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Câmara aprova regras para reajuste de custas judiciais e cria fundos para a Justiça Federal
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Plenario aprova cassacao carteira motorista para quem abandonar animal na rua e encaminha texto ao Senado
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Projeto de Lei 484/26 estabelece regras para marketplaces e limita práticas de plataformas de comércio eletrônico contra vendedores parceiros
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Debate na Câmara aponta necessidade de ajustes no Marco de Fomento à Economia Digital e no PL 5960/25
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Projeto de lei determina produção e fornecimento de soro antiofídico para postos de saúde em todo o país
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Projeto reserva parte da arrecadação das apostas esportivas para Santas Casas e hospitais filantrópicos em PL 2476/26
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Câmara instala comissão especial para analisar redução da maioridade penal para 16 anos
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Câmara debate misoginia em escolas e universidades em audiência pública nesta quarta-feira
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Audiência na Câmara discute Marco de Fomento à Economia Digital e impactos econômicos da PL 5960/25 no país
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Ministério da Fazenda amplia combate às bets ilegais, automatiza bloqueios e prevê ressarcimento a vítimas
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Projeto de lei 2543/26 define injeção de prompt como crime e prevê penas, auditoria e medidas de segurança em processos
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Câmara analisa PL 2485/26 que amplia dispensa de licitação por até cinco anos após calamidades climáticas reconhecidas
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Projeto propõe proibir venda, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar em todo o país
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Comissão da Câmara adia votação do estatuto pessoa com autismo após pedido de vista nesta terça-feira (11)
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Projeto de Lei 2406/26 define regras para atendimento automatizado e não presencial aos consumidores
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Projeto na Câmara prevê improbidade administrativa por não aplicar recursos públicos disponíveis e pode levar à perda de repasses federais
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Projeto permite dedução no imposto de renda para gastos com academias, equipamentos e profissionais de educação física
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Projeto de Lei 2737/26 prevê proibição de entrada de estrangeiros com vínculos a grupos terroristas e organizações criminosas
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Câmara debate classificação do PCC e CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos e efeitos diplomáticos
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Comissão da Câmara debate prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose para avaliar impactos na vida das mulheres
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Conselho de Ética analisa representações contra deputados e realiza oitivas nesta terça-feira (11)
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