Política Nacional
Categoria: Política Nacional
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Projeto proíbe bloqueio remoto de veículos por atraso de parcelas e prevê multas às empresas
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Comissão mista avalia MP 1357/26 que zera a taxa das blusinhas e pode ser votada hoje
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Audiência pública discute uso de tecnologias no enfrentamento da violência contra a mulher nesta quarta no Senado
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Governo entrega LOA 2027 ao Congresso com meta de superávit de R$ 73,2 bilhões e salário mínimo previsto
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Comissão mista do Congresso avalia MP que amplia indenização para servidores em fronteiras e autoriza retroativos
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Projeto autoriza comércio intermunicipal e interestadual de produtos artesanais da agricultura familiar
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Projeto prevê regras para publicidade de esteroides anabolizantes em redes sociais e mídias digitais
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Receitas de candidatos a deputado federal chegam a R$ 982,8 milhões e dominam os gastos na eleição deste ano
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Lula sanciona Lei Complementar 235/26 e reduz tributos sobre combustíveis para mitigar impactos internacionais
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Relatora anuncia apresentação e votação da MP da taxa das blusinhas na comissão mista e nos plenários na semana seguinte
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Câmara analisa projeto que cria Política Nacional para a saúde do atleta de base e amplia atenção integral
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Projeto de Lei 3128/26 propõe aumentar pena para criminoso que se passa por falso pastor em instituição religiosa
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Projeto define critérios para comprovar notável saber jurídico em nomeações para tribunais superiores
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Projeto de lei propõe recompensa por sonegação para denúncias que recuperem valores e garante sigilo do informante
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Câmara analisa PL 3171/26 que obriga embalagens a informar como denunciar maus-tratos contra animais
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Projeto permite dedução de despesas com aparelhos auditivos do Imposto de Renda em até R$ 10 mil por ano
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Fundo Eleitoral distribuirá cerca de R$ 5 bilhões a 30 partidos e detalha regras de uso dos recursos
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Projeto de Lei 3065/26 propõe proibir prescrição de implantes hormonais para fins estéticos e de desempenho físico
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Projeto obriga liberação imediata de ultrassonografia para gestantes de alto risco a partir da 24ª semana
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Comissão da Câmara debate fortalecimento do INSS, nomeações e efeitos da falta de servidores
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Comissão mista se reúne nesta sexta para definir presidência da análise da taxa das blusinhas e da MP 1357/26
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Audiência na Câmara discute impacto da importação de aço na siderurgia nacional e empregos
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Projeto de lei assegura manutenção de vínculos de trabalho em processos de desestatização federal
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Comissão especial da Câmara reúne-se para votar debates sobre maioridade penal e impactos na infância e nas leis
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Câmara analisa projeto que garante ressarcimento em fraudes envolvendo Pix e transferências eletrônicas
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Câmara analisa Projeto de Lei 3278/26 que exige quadro de informações sobre uso de dados nas plataformas digitais
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Projeto de Lei 3096/26 estabelece normas de segurança para esportes de aventura em todo o Brasil
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Congresso deve votar na próxima semana a MP 1357/26 que zera taxa de importação para compras de até 50 dólares
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Projeto de lei propõe aumento de pena para homicídio culposo de 1–3 para 5–10 anos e altera o Código Penal
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Câmara propõe criação do Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária para cães e gatos em todo o país
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Projeto de lei 1952/26 cria programa para autonomia econômica das mulheres e prevê crédito e integração de serviços
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Hugo Motta diz que transparência e pluralidade fortalecem o funcionamento da Câmara dos Deputados
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Projeto de Lei 2706/26 prevê reserva de vagas para jovens em contratos públicos para facilitar o primeiro emprego
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Guia ‘A gente usa, a gente decide’ reúne recomendações de jovens para implementação do ECA Digital
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Governo propõe crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para exportadores no Plano Brasil Soberano diante do tarifaço dos Estados Unidos
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STF determina oferta de transporte coletivo gratuito no dia da eleição para assegurar acesso ao voto
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MP 1388/26 abre crédito extraordinário de R$ 3,15 bilhões para subsídios à gasolina e diesel
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Presidência sanciona Lei 15.491/26 e institui Junho Vermelho para estimular a doação de sangue em junho
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Projeto de Lei 2591/26 estabelece regras nacionais para energia eolica e protege comunidades próximas a parques
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MP 1386/26 prorroga por um ano prazos do regime drawback para empresas afetadas pelos Estados Unidos
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Projeto de lei permite uso do FGTS para compra de casa mais próxima quando imóvel anterior estiver a mais de 50 km
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Projeto de lei exige transparência no uso de aeronaves privadas por autoridades e detalha regras
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Projeto de Lei garante tratamento no SUS para síndrome hemolítico-urêmica atípica e cobertura domiciliar por planos de saúde
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Câmara analisa projeto que autoriza uso de mensagens de aplicativos como prova em processo penal
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Projeto de Lei 3280/26 determina comunicação à vítima em até cinco dias sobre investigação e remessa do processo
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Projeto de Lei 3030/26 aumenta penas por crimes cometidos por falsa condição profissional em prestadores de serviço
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Projeto de Lei 3345/26 permite que assistente simples apresente recurso mesmo sem a parte principal recorrer
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Queda nas candidaturas femininas à Câmara em 2026 reduz inscrições em 24% e altera proporção de concorrentes a deputado federal
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