Projeto de lei insere estudantes com deficiência no regime escolar especial da LDB quando a deficiência impede a frequência regular às aulas. O Projeto de Lei 934/26 inclui os estudantes com deficiência entre os beneficiários do regime escolar especial previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei...
Projeto de Lei 82/26 altera a Lei de Execução Penal para vetar a redução de pena por trabalho em atividades ligadas à defesa e aos poderes constitucionais. O Projeto de Lei 82/26 altera a Lei de Execução Penal para impedir que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito...
Audiência pública discute medidas para prevenir e enfrentar a misoginia no ambiente educacional. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, na quarta-feira (12), audiência pública para tratar da misoginia em escolas e universidades. O encontro foi solicitado pela presidente da comissão, Alice Portugal...
Ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos vistoria projeto adaptado à metodologia BIM do novo Fórum Trabalhista de Manaus durante visita à cidade. Durante visita a Manaus nesta sexta-feira (7/8), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Augusto Caputo Bastos conheceu o projeto do novo Fórum Trabalhista de Manaus,...
Audiência discute projeto que institui o Marco de Fomento à Economia Digital e medidas para inteligência artificial e soberania digital. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei 5960/25, que institui o Marco de Fomento à Economia...
Novo Fórum Central dos Juizados Especiais em Manaus foi inaugurado com medidas estruturais de acessibilidade para pessoas com deficiência. O novo Fórum Central dos Juizados Especiais ‘Desembargador Mário Sílvio Cordeiro de Verçosa’ foi inaugurado no último dia 31 de julho, localizado na Rua Alexandre Amorim, no bairro Aparecida, zona Sul...
Nova sede dos Juizados Especiais em Manaus incorpora recursos para pessoas com deficiência e amplia atendimento judicial. O Fórum Central dos Juizados Especiais “Desembargador Mário Sílvio Cordeiro de Verçosa” foi inaugurado em 31 de julho na Rua Alexandre Amorim, no bairro Aparecida, zona Sul de Manaus. A nova edificação de...
Evento reúne Judiciário, Executivo e MPT para discutir inclusão ao mercado de trabalho de pessoas privadas de liberdade. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Escola Judicial (Ejud11), realiza em Boa Vista, nos dias 25 e 26 de agosto de 2026, o X Seminário Roraimense...
Audiência pública da comissão externa da Câmara vai discutir discrepâncias em estimativas sobre apostas online. A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove, na terça-feira (11), às 15 horas, no plenário 8, uma audiência pública para debater os impactos das plataformas ilegais de apostas online. O pedido foi...
Lei sancionada amplia punições por crimes sexuais digitais e autoriza ronda virtual para apuração. A Lei 15.487/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7), aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclui recursos...
Lei prorroga aplicação do FGTS em operações de crédito para hospitais filantrópicos e Santas Casas até 2030. A Lei 15.486/26 prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, conforme publicação no Diário Oficial...
Projeto mantém as 17 árvores da rua Ferreira Pena e integra arborização ao conceito da Rua Gastronômica. A Prefeitura de Manaus lançou nessa quinta-feira, 6/8, a primeira Rua Gastronômica da capital na rua Ferreira Pena, no Centro, zona Sul, e confirmou que as 17 árvores existentes serão mantidas no local....