Proposta obriga polícia a avisar vítima e advogado sobre conclusão das investigações e envio dos autos à Justiça em prazo fixo. O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar a vítima e o advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento do processo...
Projeto eleva penas para quem se passa por prestador de serviço ou usa falsa identificação profissional. O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por quem se apresenta como prestador de serviço ou utiliza falsa identificação profissional, segundo texto em análise...
Prefeitura de Manaus e Sebrae abrem inscrições para a 348ª turma do Empretec com etapas remota e presencial. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), abriu nesta segunda-feira,...
Projeto em análise na Câmara autoriza que assistente simples recorra quando decisão afetar seu interesse jurídico. O Projeto de Lei 3345/26, em análise na Câmara dos Deputados, permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente quando a decisão...
Os municípios de Manaquiri, Autazes (sede e Novo Céu) e Nova Olinda do Norte receberam, no final de semana, o candidato a deputado estadual Marcellus Campêlo (44321), da Federação União Progressista. O percurso marcou o avanço da campanha no interior, onde ele apresentou, em reuniões com os moradores, uma prestação...
Redução do número de inscritas para a Câmara em 2026, com mudança na participação relativa entre os candidatos. O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820 inscritas, segundo levantamento citado. Apesar da queda no total,...
Projeto de Lei em análise permite plantio nas margens das rodovias sob regras ambientais e de segurança. O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não urbanos, abrangendo todas as fases da produção, do...
TRT-11 (AM/RR) obteve 100% no Ranking da Transparência do CNJ; certificado foi entregue durante reunião preparatória em Brasília. O Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR) alcançou, pela primeira vez, 100% de transparência no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio oficial ocorreu nesta segunda-feira...
Mutirão em 3 de agosto de 2026 atendeu 2.115 pessoas e buscou soluções consensuais para conflitos trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) realizou o Dia Regional da Conciliação em 3 de agosto de 2026 nas unidades judiciárias do Amazonas e de Roraima. A mobilização contou com...
Evento em Boa Vista reúne Judiciário, Executivo e MPT para discutir inclusão no trabalho e remição de pena. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), por meio da Escola Judicial (Ejud), promove o X Seminário Roraimense do TRT-11 nos dias 25 e 26 de agosto de 2026, em...
Resumo objetivo: ações da Prefeitura de Manaus, por meio da Semseg, resultaram em abordagens, apreensões e conduções policiais entre 21 a 23 de agosto. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), informou que a Guarda Municipal de Manaus (GMM) realizou, entre...
Projeto prevê inclusão de vídeos manipulados e divulgação de dados sensíveis como formas de violência política contra mulheres. O Projeto de Lei 3191/26, em análise na Câmara dos Deputados, inclui entre as formas de violência política contra a mulher a criação ou o compartilhamento de vídeos manipulados digitalmente ou gerados...